Política de Privacidade e Termos de Uso

Este documento reúne as regras, condições e informações que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam o site https://www.grupocontem.com.br, disponibilizado pela ADMINISTRADORA. Ao utilizar o site, o usuário declara que leu e concorda integralmente com estas condições. Usuários menores de idade ou incapazes precisam da permissão de seus responsáveis, que também devem concordar com estes termos. Caso não concorde, pedimos que não permaneça no site.

1. OBJETO

1.1. O site tem por objeto a troca de informações administrativas referentes ao seu plano de saúde, de forma rápida e fácil.

2. SERVIÇOS DISPONÍVEIS PELO SITE

2.1. Serviços destinados exclusivamente aos beneficiários dos planos privados de assistência médico-hospitalar e odontológica da ADMINISTRADORA.
2.2. Os serviços podem ser descontinuados, cancelados, interrompidos ou suspensos a qualquer tempo, a critério da ADMINISTRADORA, sem aviso prévio.
2.3. Os serviços devem ser interpretados como benefício, não obrigatoriedade.
2.4. Diversas funcionalidades podem ser disponibilizadas para consultas administrativas do plano.

2.5. Exemplos de serviços (podem possuir Termos de Uso próprios):

• Rede credenciada
• Acesso a faturas vencidas e abertas
• 2ª via de faturas
• Carteira provisória
• Demonstrativo de Imposto de Renda
• Declaração de pagamento e de Conformidade
• Solicitações de cancelamento
• Recuperação e alteração de senha
• Fale conosco

2.5.1. A ADMINISTRADORA poderá incluir ou retirar serviços, ou disponibilizá-los a determinados usuários conforme a modalidade do plano.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRADORA

3.1. O site é apresentado "no estado em que se encontra" e pode passar por atualizações. A ADMINISTRADORA compromete-se a:

• 3.1.1. Assegurar bom funcionamento e um layout que respeite usabilidade e navegabilidade;
• 3.1.2. Disponibilizar serviços de forma clara, completa e precisa;
• 3.1.3. Tratar dados pessoais com segurança e boas práticas de proteção de dados.

3.2. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por:

• 3.2.1. Falhas de acesso por indisponibilidade da Internet, energia, hardware/software do usuário;
• 3.2.2. Problemas/bugs/glitches nos recursos do usuário decorrentes do uso regular;
• 3.2.3. Erros de sistemas que possam alterar dados do site;
• 3.2.4. Danos causados por ataques de terceiros (vírus, malware, etc.);
• 3.2.5. Dados cadastrais fornecidos pelos usuários;
• 3.2.6. Comunicações eletrônicas fraudulentas (phishing) feitas por terceiros;
• 3.2.7. Publicação de conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou tenham natureza ilícita/ofensiva.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O usuário compromete-se, entre outros, a:

• 4.1.1. Utilizar o site de forma ética e conforme sua finalidade;
• 4.1.2. Responder pelas atividades sob sua conta (login/senha de uso exclusivo);
• 4.1.3. Guardar sigilo de suas credenciais;
• 4.1.4. Usar senha forte e não reutilizá-la em outros serviços;
• 4.1.5. Evitar senhas de fácil acerto;
• 4.1.6. Fornecer dados cadastrais corretos e atualizados;
• 4.1.7. Manter antivírus/firewall atualizados e conexão compatível;
• 4.1.8. Respeitar direitos de propriedade intelectual;
• 4.1.9–4.1.14. Não acessar áreas restritas, não realizar engenharia reversa, mineração automatizada, transmitir malware ou explorar a segurança do site;
• 4.1.15. Providenciar os meios necessários para acesso ao site.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Concessão de licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para uso das facilidades do site — sem transferência de titularidade.
5.2. É proibida a venda, transferência, modificação, engenharia reversa, distribuição ou cópia de textos/imagens/partes do site.

6. FALHAS TÉCNICAS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

6.1. A ADMINISTRADORA pode realizar manutenções programadas e atualizar termos/funcionalidades.
6.2. Em caso de manutenção emergencial, pode haver indisponibilidade sem aviso prévio.
6.3. Alterações têm efeito imediato; o uso contínuo implica concordância.
6.4–6.8. A ADMINISTRADORA pode alterar/suspender o site, sem obrigação de suporte, e não responde por perdas/danos decorrentes de indisponibilidade. Pode restringir acesso em casos de fraude ou prejuízo ao site.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Podem ser coletados dados técnicos do dispositivo (ex.: SO, conexão).
7.2. Dados de contas/usuários não são compartilhados sem consentimento, salvo exigência legal/ordem judicial.
7.3. Além dos dados de cadastro/adesão, informações podem ser obtidas automaticamente durante a navegação.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. O site está em contínuo desenvolvimento e pode conter erros; é fornecido "no estado em que se encontra", sob risco do usuário.
8.2. Não há outras garantias além das previstas. A ADMINISTRADORA não garante funcionamento ininterrupto, nem ausência de perdas/ataques/vírus; não se responsabiliza por danos relacionados ao uso do site.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. Termos interpretados segundo a legislação brasileira (português), eleito o foro do domicílio do usuário, salvo competência diversa prevista em lei.

Política de Cookies

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